TCU envia ao STF lista de patrocinadores de R$ 85 milhões em emendas que deverão ser analisadas pela PF

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista com a identificação dos parlamentares que são os “patrocinadores” de emendas que estão sob suspeitas e que serão analisadas pela Polícia Federal.
🔍Emendas parlamentares são verbas previstas por lei no Orçamento anual da União. Pelas regras, é necessário que governo libere os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Desde 2023, o STF tem emitido decisões para tornar esse processo mais transparente e com critérios mais objetivos.
De acordo com o TCU, 148 planos de trabalho estavam identificados com situação de “não cadastrado” até 1º de setembro e apresentavam recursos efetivamente transferidos. Ao todo, eles somam R$ 85, 4 milhões.
Inicialmente, o TCU apontou ao Supremo que havia irregularidades em mais de mil planos cadastrados no sistema oficial que totalizavam quase R$ 700 milhões.
Agora, o Tribunal de Contas informou que, após o aprofundamento da análise dos dados, verificou que parcela significativa desses registros não resultou em transferência efetiva de recursos, portanto, do montante inicialmente previsto de R$ 626 milhões, não houve transferência efetiva de R$ 540.750.868,00, em razão de impedimentos técnicos iniciais.
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Regra de transparência
O Estado com o maior número de planos com supostas irregularidades é São Paulo com 39 emendas que totalizam R$ 14,7 milhões. Em segundo lugar vem o Amazonas, com 23 emendas e um total de R$ 27 milhões, e em seguida a Bahia com 22 planos que reúnem R$ 10 milhões.
Todos os valores foram efetivamente liberados. Há casos de um mesmo parlamentar com mais de uma emenda sem o cadastro regular.
O plano de trabalho foi uma das exigências do Supremo para conferir maior transparência e rastreabilidade às emendas que os parlamentares enviam para seus redutos eleitorais.