Pedido de Mauro Cid para dar baixa do Exército traz vantagens financeiras e abre brecha para outros oficiais

Mauro Cid depõe agora ao STF
Reprodução/TV Justiça
A decisão do tenente-coronel Mauro Cid de dar baixa do Exército, na chamada cota compulsória, vai render cerca de 8 salários brutos de indenização. Além disso, ele vai manter o posto e receberá a remuneração integral, com soldo e adicionais permanentes.
Trata-se, portanto, de uma boa opção no caso do Tenente-Coronel Mauro Cid e pode abrir brecha para que outros oficiais sejam beneficiados.
“Embora a cota compulsória esteja regulamentada — a última portaria sobre o tema é de 2022 —, há anos não se registra sua aplicação efetiva para tenentes-coronéis, apesar do número elevado de oficiais nesse posto”, explica um oficial.
A palavra final sobre o pedido de Cid cabe ao Comandante do Exército, que decide, com base no efetivo autorizado em lei, se haverá ou não a abertura da cota naquele ano.
A cota compulsória, prevista no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), trata-se de um mecanismo que permite transferir oficiais mais antigos para a reserva remunerada, abrindo espaço para a ascensão dos mais modernos.
O posto de tenente-coronel no Exército Brasileiro é historicamente um dos mais numerosos da carreira militar, o que pressiona o sistema de promoções.
“A solicitação de Mauro Cid pode ainda estimular outros oficiais superiores que não completaram o tempo regular de passagem para a reserva a manifestarem o mesmo interesse. Isso porque a autorização do Comandante do Exército não é individualizada: caso opte por aplicar a regra, ela valerá para todos os oficiais que atenderem aos requisitos e solicitarem a inclusão, e não apenas para um caso específico”, explica.
Assim, a iniciativa individual do militar não garante sua passagem imediata para a reserva — mas evidencia a possibilidade de que o Exército, diante do excesso de tenentes-coronéis, possa voltar a lançar mão desse instrumento ainda este ano.
Julgamento da trama golpista: Mauro Cid fala em depoimento sobre minuta