Planalto se esquiva de 'PEC da Blindagem' e projeta nova crise entre Congresso e STF

Centrão e bolsonaristas pressionam por PEC da blindagem
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por se esquivar da discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção a deputados e senadores em processos na Justiça, conhecida como PEC da Blindagem.
A proposta, que estabelece limites ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a órgãos de investigação, poderá ser votada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27).
O governo projeta uma nova crise entre Congresso e Supremo e quer evitar ser tragado para esse embate.
Por conta disso, ministros próximos ao presidente Lula têm dito publicamente e também de forma reservada que esse assunto não é uma pauta do governo – e sim do Legislativo.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou hoje, em entrevista no programa “Bom dia, ministro”, que “esse assunto pertence ao Congresso Nacional”.
Citando a PEC das Prerrogativas e a PEC que acaba com o foro privilegiado, Costa defendeu que haja estabilidade nesse tema, ou seja, que não haja mudanças de interpretação constitucional.
Plenário da Câmara dos Deputados
Marcos Oliveira/Agência Senado
A leitura no governo é que, caso a PEC seja aprovada na Câmara e no Senado, o Supremo irá declará-la inconstitucional, o que vai ampliar o desgaste entre os poderes.
Um ministro próximo de Lula avalia, de forma reservada, que a cúpula do Congresso não está medindo a reação negativa que a aprovação causará na sociedade. Ele sustenta que essa possível crise terá o presidente da Câmara como pivô.
“Será mais uma crise. E vai cair no colo de Hugo Motta. É ele quem pauta. Toda crise tem um rosto. Adivinha na conta de quem vão colocar?”, indagou esse ministro.
Há um entendimento dentro do governo de que o motivo principal desta pauta é o incômodo e a preocupação dos parlamentares com as investigações de uso irregular de emendas parlamentares.
Nesta semana, o ministro Flávio Dino determinou à PF que investigue novas suspeitas de irregularidades.
Na avaliação dos ministros de Lula, o centrão usa a causa dos apoiadores de Jair Bolsonaro como escudo para se defender das investigações.
Os parlamentares do PT devem votar majoritariamente contra a matéria. Em entrevista ao Estudio i, o líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que irá orientar os deputados a votar contra a proposta, mas ainda não há uma clareza de qual será a orientação do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), para os deputados da base.