Mendes afirmou que o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, que trata da execução de pena estrangeira, não pode ser aplicado ao caso de Robinho de forma retroativa. Isso porque o crime pelo qual o ex-atleta foi condenado na Itália ocorreu em 2013.

Mendes afirmou que o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, que trata da execução de pena estrangeira, não pode ser aplicado ao caso de Robinho de forma retroativa. Isso porque o crime pelo qual o ex-atleta foi condenado na Itália ocorreu em 2013.
O governo federal anunciou na tarde desta sexta-feira (12) as propostas selecionadas...
Byadminjunho 12, 2026O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o programa Move...
Byadminjunho 12, 2026O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de...
Byadminjunho 11, 2026A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira...
Byadminjunho 11, 2026