O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou nesta quinta (28) que a megaoperação realizada pela manhã contra o PCC mostrou que o crime organizado está migrando da ilegalidade para a legalidade e que, neste momento, apontou a atuação da facção no setor de combustíveis.
A operação que mirou a atuação do PCC ocorreu em mais de dez estados em três ações distintas, porém correlatas (Tank, Quasar e Carbono Oculto), com mais de 350 alvos entre pessoas físicas e jurídicas, além da participação de fintechs que lavavam recursos da facção. Ao todo, cinco pessoas foram presas durante as operações, dos 14 mandados de prisão emitidos.
Os nomes delas e das empresas participantes do esquema não serão divulgados neste momento, segundo a Polícia Federal, já que parte das investigações corre em sigilo.
“Esse não é só um fenômeno brasileiro, mas mundial em todos os países e tem se intensificado. Temos verificado que, para combater esse fenômeno [migração do crime organizado da ilegalidade para a legalidade], não basta mais apenas uma operação ou várias operações de natureza simplesmente policial. É preciso uma atividade integrada de todos os órgãos governamentais”, afirmou Lewandowski em uma entrevista coletiva.
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Também participam da coletiva de imprensa o ministro Fernando Haddad (Fazenda); o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; a subsecretária de fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves; e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.
Para Lewandowski, a operação desta quinta (28) foi “uma das maiores em termos mundiais” e que apenas o governo poderia tocar, com “uma visão macro que se espraia por todos os estados”, capitaneada pela Polícia Federal com a Receita Federal e a participação das sedes estaduais do Ministério Público. Isso ocorreu a partir da criação, no começo do ano, de um núcleo de combate ao crime organizado.
“Porque entendemos que o combate ao crime organizado deveria ter uma visão sistêmica e abrangente, não mais suficiente no combate por meio apenas de operações policiais. Os resultados estão aparecendo, batendo recordes dia a dia e mês a mês”, pontuou o ministro.
Sistema sofisticado do “andar de cima”
Haddad foi além e afirmou que essa operação “conseguiu chegar no andar de cima do sistema [do crime organizado]”, com a descoberta do esquema operado em mais de mil postos de combustíveis de 10 estados, quatro refinarias e mais de mil caminhões para o transporte do combustível adulterado.
“É um esquema extremamente capilar do ponto de vista material, de distribuição do combustível, e extremamente sofisticado do ponto de vista financeiro. […] Se você prende uma pessoa, mas o dinheiro fica à disposição do crime, essa pessoa que está presa vai ser substituída por outra. Em geral, o que fica preso é o personagem menos importante da estrutura criminosa, não se chega no andar de cima do criminoso”, pontuou.
O ministro frisou que os fundos de investimento operados pelo PCC movimentaram R$ 52 bilhões em quatro anos, segundo o que foi apurado pelo núcleo de combate ao crime organizado com a participação da Receita Federal. Isso, disse Haddad, permitiu a emissão de ordens de bloqueios de bens e imóveis que podem chegar a “bilhões de reais”, o que “estrangula” as finanças do crime organizado.
Fernando Haddad pontuou que esta deve ser apenas a primeira de outras operações que devem ser realizadas no futuro.
“Escolhemos o setor de combustíveis porque, efetivamente, é aquele que está mais à vista. Isso tem anos que é assim, as pessoas sabem que é assim, mas precisava desse esforço de coordenação nacional para chegarmos ao coração do problema e conseguirmos enfrentar”, completou pedindo para os estados deixarem de lado diferenças.
Investigações coincidiram na fraude de combustíveis
Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, afirmou que parte da operação desta quinta (28) teve as investigações iniciadas em março a partir de uma apuração da Receita Federal em cima de fundos de investimentos operados por fintechs com sede em São Paulo. A autoridade identificou indícios de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
“Não é um esquema de lavagem de dinheiro de determinado grupo ou facção criminosa. É um esquema de lavagem de dinheiro que estaria disponível para quem quisesse utilizar, como sonegador, traficante, toda a sorte de criminoso”, pontuou frisando que não apenas o PCC, mas também outras organizações criminosas se utilizaram do esquema.
Outra parte, com foco no Paraná, foi iniciada com autoridades paulistas em março de 2023 para apurar o tráfico de drogas. A partir dela, um desdobramento levou à atuação do PCC no setor de combustíveis, com fracionamento de depósitos, empresas de fachada, operadoras financeiras, coleta de dinheiro em “contas bolsões”, adulteração e fraude na venda de combustíveis, etc.
Segundo Rodrigues, foram apurados crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa e adulteração de combustíveis.
De acordo com ele, até a última atualização no horário da coletiva, cinco pessoas foram presas, 141 veículos apreendidos, 1,5 mil com mandados para sequestro, mais de R$ 300 mil em espécie, bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens e 21 fundos, e ações contra 41 pessoas físicas, 255 pessoas jurídicas, sequestro de 192 imóveis e duas embarcações.
“Percebemos uma invasão do crime organizado na economia real e no mercado financeiro. Isso tem uma relevância, porquê, além da questão concorrencial, existe uma questão de não separar o que é legítimo e o que é ilegítimo. E, isso, é função do Estado de colocar regras claras”, afirmou Andrea Costa Chaves, subsecretária de fiscalização da Receita Federal, citando que a estratégia adotada pelo PCC é semelhante à de ocultação de sócios em contas operadas em paraísos fiscais.
Mais informações em instantes.
