O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, aparece em seguida com 12 requerimentos de convocação e um de convite, feitos tanto por parlamentares da base quanto da oposição ao governo.
O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é alvo de 11 pedidos de convocação, sendo um da senadora Leila Barros (PDT-DF), parlamentar do mesmo partido do ex-ministro.
Há também um pedido de quebra de sigilo telemático de Lupi, quando se pede o acesso a todos os dados do aparelho celular, uma quebra de sigilo bancário e um pedido de análise por parte do COAF.
Já o atual ministro, Wolney Queiroz, recebeu oito pedidos para ser ouvido na CPMI. Cinco deles foram convocações e três como convidado.
Pedidos em números
Grande parte desses pedidos são originários do Senado Federal, responsável por 65% (593) dos requerimentos até então.
Além de pessoas ligadas a cargos estratégicos no INSS e no Ministério da Previdência, os pedidos também tiveram como alvo associações acusadas de desviar aposentadorias bem como seus administradores.
Dentre os pedidos, três quartos, 75%, foram feitos por parlamentares ligados a oposição do governo. E dos vários tipos de pedidos feitos, apenas no quesito convocação os lados opostos se aproximam. Enquanto a base apresentou 208 requerimentos, a oposição registrou 212 pedidos.
Ao todo, foram protocolados 420 convocações e 59 convites para ouvir pessoas relacionadas ao caso. Dentre eles, sete pedidos foram feitos para ouvir o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também foram feitos 178 pedidos de quebras de sigilo. Dentre eles, apenas 6 foram apresentados pela base do governo. O principal pedido de quebra de sigilo foi para acesso a dados bancários, com 147 requerimentos. Em seguida aparecem 16 pedidos de quebra de sigilo fiscal, 12 de registros telemáticos e 3 telefônicos.
Por fim, os parlamentares ainda registraram 172 pedidos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Cafo) produza relatórios de inteligência financeira, conhecidos como RIFs. Nenhum desses pedidos foi feito por parlamentares da base.
Vice-presidência
Além dos mais de 900 requerimentos que já foram protocolados, a CPMI ainda vai decidir quem será o vice-presidente da comissão, que foi adiada na semana passada pelo presidente, Carlos Viana (Podemos-MG), após pedido de parlamentares do governo.
Um dos nomes cotados é do deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), que formaria uma mesa completamente de oposição ao governo. Mas o nome não é consenso entre os parlamentares.
Uma alternativa apresentada pelo governo seria a indicação do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), que tem um perfil mais moderado, mas que compõem a base do governo.
Alvos da apuração
O colegiado terá até seis meses de funcionamento, prorrogáveis, e contará com 32 membros titulares (16 deputados e 16 senadores).
Segundo a PF, o esquema investigado envolvia descontos mensais não autorizados em benefícios previdenciários. Associações e entidades ligadas ao setor teriam forjado cadastros para validar cobranças indevidas, sem ter capacidade de prestar serviços aos aposentados e pensionistas.
O relator Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou que pode ampliar o escopo das investigações para fraudes em empréstimos consignados.
