O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para esta quarta-feira (26/8) o projeto de lei que muda os prazos de inelegibilidade definidos pela Lei da Ficha Limpa.
Na prática, o texto, se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula (PT), poderá beneficiar políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda, e do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
O projeto de lei tem autoria da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, um dos políticos que poderão ser beneficiados caso a proposta se torne lei.
Na prática, o texto estabelece um prazo único de inelegibilidade: oito anos, contados a partir da data da condenação. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa prevê que o político considerado inelegível fica impedido de disputar eleições oito anos a partir do final da pena ou do mandato. Além disso, o projeto de lei estabelece um teto máximo de 12 anos de inelegibilidade.
Essa mudança significa, por exemplo, que o ex-governador José Roberto Arruda poderá ser beneficiado pela norma e ser liberado para concorrer nas eleições de outubro de 2026, quando se encerra o prazo de 12 anos contados a partir da primeira condenação colegiada contra ele.
Como a sentença que condenou Arruda é de julho de 2014, o tempo expiraria no mesmo mês de 2026.
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de Arruda à perda dos direitos políticos por oito anos, em julgamento em 9 de julho de 2014, no âmbito do processo decorrente da Operação Caixa de Pandora.
O ex-governador foi acusado de comprar apoio político da ex-deputada Jaqueline Maria Roriz e do marido dela, Manoel Costa de Oliveira Neto, com dinheiro que seria oriundo de propina paga por empresas de informática.
Entenda o trâmite do projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa e que será votado no Senado
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2023 e na CCJ do Senado em agosto de 2024. O texto já esteve na pauta do plenário do Senado no fim de 2024 e em março de 2025, quando teve a votação adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.
O texto recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) na CCJ da Casa. Os parlamentares favoráveis à minirreforma eleitoral defendem que as regras atuais “perpetuam” a inelegibilidade.
