A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, por ter agido contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos.
Ele é acusado dos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Procuradoria afirmou ao Supremo que Tagliaferro vazou à imprensa e tornou públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, “para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsávei por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”.
Na avaliação de Gonet, os índicos reunidos pela Polícia Federal indicam que ele atuou para atender interesses pessoais e ainda de um grupo que atua contra a democracia. Nas redes sociais, Tagliaferro tem destacado apoio de bolsonaristas.
“Os elementos de que os autos estão referius não deixam dúvida de que o denunciado, alinhado às condutas da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como à divulgação de informações falsas, revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”.
O alinhamento com a organização criminosa, diz a PGR, ficou claro com a saída Tagliaferro do país, atuando em conjunto com outros investigados que fugiram com o objetivo de “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”.
“O anúncio público recente (30.07.2025), em Estado estrangeiro, da intenção de revelar novas informações funcionais sigilosas, lançando, inclusive, campánha de arrecadação de recursos para financiar o seu intento criminoso, atende ao propósito da organização criminosa de tentar impedir e restringir o livre exercício do Poder Judiciário. Está clara a adesão ao objetivo de incitar novos atos antidemocráticos e provocar disseminação de notícias falsas contra a Suprema Corte”, escreveu o MPF.
Agora, o STF deve abrir prazo para que a defesa de Tagliaferro se manifeste sobre e acusação da Procuradoria. Na sequência, a Corte deve decidir se torna o ex-assessor réu. Não há prazo para esse julgamento .
