Tributação de bets e loterias rendeu quase R$ 5 bilhões em arrecadação até julho, diz Receita

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (21) que a tributação de bets e loterias rendeu aos cofres públicos R$ 4,73 bilhões nos sete primeiros meses deste ano.
Desse valor total, R$ 2,1 bilhões referem-se a loterias e, o restante, cerca de R$ 2,6 bilhões, à taxação das empresas de apostas esportivas.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2023, a tributação das bets foi uma das medidas defendidas pela equipe econômica do governo para elevar a arrecadação federal.
A norma prevê o pagamento de impostos por empresas e apostadores, bem como estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.
Atualmente, a alíquota sobre bets é de 12% sobre a receita líquida (GGR). O governo publicou medida provisória que eleva a alíquota para 18% a partir de novembro deste ano. A MP está valendo, mas tem de ser ratificada pelo Congresso Nacional.
Segundo cálculos iniciais do Executivo, a tributação de jogos e apostas virtuais deve destinar aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões neste ano.
A Receita Federal estimou nesta quinta-feira que esse valor será atingido, incluindo as loterias.
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Divisão de recursos
Pelo texto, a divisão dos recursos arrecadados pelo governo ficou assim:
36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos;
28% para o Turismo;
13,6% para a segurança Pública;
10% para o Ministério da Educação;
10% para seguridade social;
1% para a saúde
0,5% para entidades da sociedade civil
0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);
0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
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Augusto César Gomes/g1