Tarifaço: Alckmin diz que plano de socorro às empresas terá baixo impacto nas contas públicas

Exportadoras brasileiras atingidas pelo tarifaço negociam custo extra com clientes americanos
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (19) que as medidas de apoio aos setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos terão um “impacto fiscal pequeno”.
O plano “Brasil Soberano” foi lançado na última quarta-feira (13) pelo governo brasileiro, com ações para socorrer exportadores que vendem para os EUA. O destaque é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, condicionada à manutenção de empregos.
O plano também inclui:
Prorrogação por um ano o prazo para exportar mercadorias com insumos beneficiados pelo “drawback” — mecanismo que suspende ou isenta tributos sobre insumos usados na fabricação de produtos exportados;
A Receita Federal poderá adiar a cobrança de impostos das empresas mais afetadas pelo tarifaço, prática já adotada na pandemia da Covid-19;
Empresas exportadoras terão crédito tributário para desonerar vendas externas: até 3,1% de alíquota para grandes e médias, e até 6% para micro e pequenas.
“O que nós estamos fazendo é antecipar a reforma tributária”, disse Alckmin. “Exportei? Imediatamente dou crédito [tributário] de 3%. Isso tem efeito fiscal? Esse dinheiro não é do governo, é do setor privado. Exportação não pode pagar imposto. Eu tenho que devolver. Mas, ao invés de devolver em 10 anos, vou fazer uma devolução imediata para ajudar a empresa.”
Infográfico – Plano de socorro do governo a empresas afetadas pelo tarifaço de Trump.
Arte/g1
Apesar da declaração de Alckmin, analistas ouvidos pelo g1 afirmaram que, mesmo sendo um “alívio” para empresas afetadas — especialmente pequenos e médios negócios —, o plano de socorro do governo pode gerar aumento da dívida pública e efeitos nos juros e no câmbio.
“O Brasil enfrenta um elevado nível de endividamento, com a dívida pública já demonstrando sinais de insustentabilidade”, declarou Victor Borges, especialista em investimentos da Manchester.
Segundo ele, a dívida nominal hoje corresponde a cerca de 76% a 77% do Produto Interno Bruto (PIB). “Com um cenário fiscal já fragilizado, o governo propõe mais gastos. Esse é o ponto central”, avalia Borges.
Negociações com os EUA
Em evento promovido pelo banco Santander, Alckmin também reforçou que o governo trabalha pela exclusão de produtos da tarifa de 50% imposta pelo presidente Donald Trump e pela redução da alíquota cobrada sobre os itens brasileiros.
“O nosso trabalho — e nós estamos fazendo isso permanentemente — é aumentar a exclusão, fazer com que mais produtos saiam da tarifa e reduzir essa alíquota”, disse.
O vice-presidente destacou que a balança comercial é favorável aos EUA no comércio com o Brasil e acrescentou que a negociação com o país é possível.
“Tive três encontros por videoconferência com o secretário de comércio, Howard Lutnick, e destaquei que o Brasil é um bom parceiro, porque há 15 anos os EUA têm superávit comercial com o Brasil”, declarou Alckmin.
“Os EUA têm déficit enorme de comércio: US$ 1,2 trilhão de dólares [em 2024]. Mas, entre os países do G20, os norte-americanos só têm superavit com três: Brasil, Reino Unido e Austrália”, acrescentou, sem mencionar o Canadá, que também vende mais aos EUA do que importa.
* Com informações da agência de notícias Reuters.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, durante cerimônia de assinatura de medida provisória que concede isenção da taxa de serviço metrológico para verificação de taxímetros.
Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo