A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende conceder a autonomia orçamentária ao Banco Central terá um dispositivo para blindar o PIX de taxações e de “ingerências externas”, como a mais recente ofensiva do governo dos Estados Unidos de que o sistema brasileiro de pagamentos seria desleal. A proteção ao mecanismo faz parte do relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que deve ser votado na quarta (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a proposta, o PIX terá uma proteção para que siga gratuito para pessoas físicas, sem discriminação. E, ainda, com eficiência operacional, segurança, combate a fraudes e proibição de concessão ou transferência da gestão do sistema do Banco Central para outro órgão.
“A gente está transformando a proposta na PEC do Pix. O brasileiro não vive mais sem Pix. São 180 a 190 milhões de transações por dia e para operar o Pix são só 32 funcionários. A gente precisa imediatamente da autonomia financeira para que o banco possa fazer concurso e contratar mais gente”, disse o senador à Agência Senado.
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Plínio Valério pontuou que o Banco Central precisa ter autonomia para repor servidores que se aposentam ou migram para a iniciativa privada, e que já sinalizaram a possibilidade de um colapso principalmente na gestão da operação do PIX. Em um documento encaminhado ao presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, o grupo de 30 funcionários afirma que a medida é “urgente e essencial” para garantir a operação saudável do meio de pagamento.
Eles alertam que, diante das limitações atuais de recursos humanos e financeiros, aumentam os riscos operacionais e a possibilidade de falhas na segurança dos dados dos usuários, o que afeta não só a credibilidade do PIX, mas também a do próprio Banco Central.
“Então é extremamente importante que o Banco Central tenha dinheiro não só para segurar seus funcionários, mas também para se modernizar”, pontuou o senador.
Plínio Valério cita, no relatório, que o PIX rompeu barreiras histórias de acesso aos meios de pagamentos eletrônicos, permitindo que pequenos empreendedores, trabalhadores informais e beneficiários de programas sociais tivessem maior autonomia econômica. No ano passado, o sistema foi o mais utilizado pelos brasileiros, acima de dinheiro em espécie e cartões de crédito e débito – 76,4% da população.
“O Pix possibilitou que 71,5 milhões de brasileiros passassem a ter acesso a serviços bancários e meios de pagamento e é utilizado atualmente por mais de 188 milhões de usuários, tendo contribuído significativamente para a redução de pagamentos com uso do dinheiro em espécie, que caiu 36 pontos percentuais de 2019 para 2023”, completou.
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que a ofensiva dos Estados Unidos contra o PIX não é nova e já mirou outros países no passado – principalmente os emergentes. Entre eles estão a Indonésia, a Índia e a China, com seu UnionPay que chegará ao Brasil até o final deste ano.
