Para o Progressistas, partido autor da ação, ampliar a punição para os delitos cometidos nessas circunstâncias viola princípios constitucionais, como a liberdade de expressão. Segundo a sigla, a regra restringe a crítica e opiniões sobre funcionários públicos, o que restringe o exercício da cidadania.
Artigos relacionados
Proposta que criminaliza misoginia avança na Câmara dos Deputados
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que debateu o projeto...
No G7, Lula cobra empenho dos países ricos diante de desigualdades
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta terça-feira (16) mais empenho...
Câmara: governo retira urgência do fim da escala 6×1 e destrava pauta
O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei...
Justiça de SP arquiva processo de jornalista perseguido por Zambelli
A Justiça de São Paulo arquivou o processo por difamação da ex-deputada...