Para o Progressistas, partido autor da ação, ampliar a punição para os delitos cometidos nessas circunstâncias viola princípios constitucionais, como a liberdade de expressão. Segundo a sigla, a regra restringe a crítica e opiniões sobre funcionários públicos, o que restringe o exercício da cidadania.
Artigos relacionados
Lula recebe líderes mórmons dos EUA no Palácio do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quinta-feira (26), no...
Parlamentares pedem a Alcolumbre nulidade de votação em CPMI do INSS
Grupo de integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto...
Minas Gerais: prioridade é resgate e auxílio a vítimas, diz ministro
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou nesta...
Empresário se mantém em silêncio em depoimento à CPMI do INSS
Convocado a depor na condição de testemunha do esquema criminoso que desviou...