Lula assina decreto que determina uso de biometria para acesso a benefícios sociais

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Lyon Santos/MDS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que estabelece as regras para o uso de biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social.
Entre os benefícios estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, previdência, auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O uso da biometria foi uma determinação estabelecida em lei, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, a partir de uma proposta enviada pelo próprio governo.
“Temos estudado como manter para quem tem direito e retirar para quem não tem direito”, disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A base para a coleta da biometria será a da nova carteira de identidade.
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A exigência ainda não está valendo, ela entrará em vigor após publicação de portaria com regulamentação que estabelecerá o prazo de transição para a exigência da biometria.A portaria será publicada nos próximos dias.
Segundo a ministra Esther Dweck, o prazo para o uso da biometria para a primeira concessão de benefícios sociais será curto. Já para quem já recebe benefícios sociais, a exigência da biometria para manutenção terá prazo mais longo.
O governo também informou que alguns grupos estarão excluídos da necessidade de biometria, como pessoas com dificuldade de mobilidade e refugiados, por exemplo.
Dados de saúde
Lula também assinou um outro decreto para a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS).
Segundo o governo, a rede será criada “para conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde”.
O ministro Alexandre Padilha afirmou que a rede consolida os dados das bases de saúde até então espalhadas. “É uma rede que hoje registra mais de 2 bilhões de atendimentos e exames, um bilhão de doses de vacinas”, disse Padilha.
A rede será alimentada de forma tripartite, com dados também de estados e municípios.
Segundo Padilha, os dados são alvo de interesses diversos.
“Gente com bons propósitos em pesquisar, fazer predições em relação a saúde, poder nos ajudar a consolidar. Mas com interesses mercadológicos graves, e o cidadão precisa ter a segurança do governo de que o dado dele não será vendido por interesses mercadológicos ou situações antiéticas de vazamento de dados de saúde com sigilo”, disse o ministro.