Bolsonaro é réu por tentativa de golpe, e tornozeleira se refere à tentativa de atrapalhar investigações; entenda a situação jurídica

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de sair à noite. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na esteira de uma investigação que aponta tentativa de interferência no processo penal em que Bolsonaro já é réu por tentativa de golpe de Estado.
🔎 Por que a medida foi tomada? A medida foi determinada após a fase final do processo, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente e apontou novas evidências de tentativa de atrapalhar o andamento da ação.
“A permanente intenção criminosa é tão patente e escancarada que, após a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República na AP 2668, as ameaças ao Chefe do Ministério Público foram significativamente ampliadas, inclusive com pedidos para atuação do governo norte-americano”, escreveu Moraes.
Entenda abaixo a situação jurídica:
Réu por golpe e investigado por tentativa de obstrução
Por que a tornozeleira agora?
O que são medidas cautelares?
O que a PGR concluiu no processo
Qual a situação de Bolsonaro hoje?
PF analisa material apreendido em operação contra Bolsonaro
Réu por golpe e investigado por tentativa de obstrução
O processo penal em questão é a Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022. A PGR já pediu a condenação de Bolsonaro.
Segundo a Procuradoria, Bolsonaro:
Atuou como líder da organização criminosa que tentou impedir a alternância democrática;
Usou a máquina pública para atacar o sistema eleitoral;
Disseminou mentiras para estimular instabilidade institucional;
Buscou deslegitimar o processo eleitoral e o STF com apoio de aliados e recursos públicos.
“No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”, disse a PGR.
Por que a tornozeleira agora?
Bolsonaro é levado para colocar tornozeleira eletrônica em Brasília
Reuters/Adriano Machado
O STF identificou que, mesmo réu no processo, Bolsonaro continua agindo para interferir na investigação — agora com ajuda do filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos
Entre os elementos apontados por Moraes estão:
Financiamento de ações nos EUA para atacar o sistema de Justiça brasileiro;
Pressão sobre autoridades americanas para adotar sanções contra o Brasil e ministros do STF;
Tentativa de trocar apoio ao fim das tarifas anunciadas por Trump contra o Brasil pela própria anistia.
“Não há qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Bolsonaro no curso da AP 2668”, escreveu Moraes.
Detalhe do pé de Jair Bolsonaro com tornozeleira eletrônica
Eraldo Peres/AP
O que são medidas cautelares?
Medidas cautelares são restrições impostas para garantir que um processo penal siga seu curso sem interferências.
Elas estão previstas no Código de Processo Penal e podem incluir:
🚫Monitoramento por tornozeleira;
🚫Recolhimento noturno;
🚫Proibição de contato com outros investigados;
🚫Apreensão de passaporte (como já ocorreu com Bolsonaro).
🚫Se as medidas forem descumpridas, a Justiça pode decretar prisão preventiva.
“As manifestações públicas do Presidente da República transcendem o campo da opinião pessoal. Dotadas de peso institucional e capacidade de mobilização coletiva, suas falas operam como atos políticos que, quando desprovidas de base factual, se convertem em instrumentos de desestabilização democrática”, afirmou a PGR.
O que a PGR concluiu no processo
Na fase final do processo penal, a PGR entregou 517 páginas de alegações finais. Só sobre Bolsonaro, foram 137 páginas.
Entre as principais acusações estão:
▶️Liderança na tentativa de ruptura institucional;
▶️Uso da Abin e do Palácio do Planalto para fins políticos;
▶️Propagação coordenada de mentiras sobre urnas;
▶️Discurso golpista, com aparência de “tecnicidade” para enganar a população;
▶️Tentativa de intimidar o procurador-geral Paulo Gonet após pedido de condenação.
Qual a situação de Bolsonaro hoje?
Bolsonaro:
É réu no STF por tentativa de golpe;
Está sob monitoramento eletrônico (tornozeleira);
Não pode sair à noite;
Tem o passaporte apreendido;
É investigado por tentativa de obstrução de Justiça;
Não pode ter contato com embaixadas;
Está sujeito à prisão preventiva caso desrespeite as medidas cautelares ou continue tentando interferir no processo.
O ex-presidente nega as acusações e classificou as medidas como “políticas” e “humilhantes”.
“Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada”, disse Bolsonaro à imprensa.
Outras investigações em que ele é alvo no STF, mas ainda não houve decisão se vai virar réu ou não são:
INQ 4781 – Inquérito das “fake news”, apura a disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros do STF;
INQ 4831 – Apura possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (denúncia feita pelo ex-ministro Sérgio Moro);
INQ 4874 – Investiga a existência de uma milícia digital atuando contra o Estado Democrático de Direito;
INQ 4878 – Trata do vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal;
INQ 4879 – Foca nos atos violentos do feriado de 7 de setembro de 2021;
INQ 4888 – Investigação sobre a disseminação da fake news que relacionava vacina contra a Covid-19 à Aids;
PET 9842 – Apura live de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas;
PET 11552 – Investiga possível interferência da PRF nas eleições de 2022;
PET 11108 – Apura o uso indevido da Abin para monitoramento irregular;