O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), liberado na última quarta-feira (16) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atinge diretamente a saúde das empresas brasileiras, das menores às maiores, com impactos mais severos sobre alguns setores econômicos que dependem de operações financeiras que ficam mais caras a partir de agora.
As companhias aéreas começarão a sentir o efeito do aumento de forma quase imediata. Com contratos no exterior para leasing (aluguel) de aviões e serviços de manutenção, o IOF sobre as remessas para o exterior, que passa de 0,38% para 3,5%, encarecerá os custos das empresas que já falam em repassar o gasto para os consumidores.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) estima um impacto de R$ 600 milhões para as companhias brasileiras, o equivalente a 80 aeronaves de menor porte usadas na aviação regional no país. “As receitas das empresas são em real enquanto os pagamentos são feitos em dólar. Ao elevar a alíquota do IOF sobre esses pagamentos, a medida atinge diretamente o custo operacional das companhias brasileiras, que perdem competitividade em relação às estrangeiras”, comunicou a entidade.
Esse cenário se reflete no turismo como um todo. As operadoras que trabalham com prestadores de serviços internacionais terão de arcar com esse aumento ou embuti-lo nos pacotes para os clientes. O setor turístico afirma que a cobrança de 3,5% nas remessas ao exterior tem o potencial de inviabilizar viagens e penalizar agências que vendem viagens internacionais.
A Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) fala em “profundo pesar” sobre a decisão de Alexandre de Moraes, que “impõe mais uma vez obstáculos ao crescimento dos operadores de turismo, sem considerar os impactos dessa medida sobre vendas já realizadas”, informou a entidade. Como a decisão tem vigor imediato e retroativo, as operadoras terão de arcar com a diferença entre o que venderam e o que será enviado para prestadores de fora do Brasil.
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Bancos e seguradoras criticam aumento do IOF
Como o aumento do IOF interfere diretamente nas operações financeiras, o custo do crédito para pessoas jurídicas crescerá na mesma medida, reduzindo os investimentos e contribuindo para índices mais altos de inadimplência. Além do impacto para quem precisa do crédito, os bancos deverão ser menos acionados por empreendedores.
“[A elevação do imposto] Tem potenciais impactos sobre a atividade econômica e sobre os preços de produtos e serviços ao consumidor final” e “representa mais um fator de pressão sobre a renda”, opinou a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC).
Da mesma forma, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) afirmaram estar preocupadas com o impacto do IOF nos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, como planos de previdência VGBL.
“A incidência de IOF em um seguro que visa a proteção da população na aposentadoria está na contramão de todo o esforço que vem sendo feito pelo mercado segurador para conscientização da importância do planejamento securitário e previdenciário de longo prazo, cada vez mais necessário no cenário de envelhecimento da população”, comunicaram as entidades.
