O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que aumentava o número de deputados federais gerou um clima de frustração entre líderes do Centrão, que já consideram difícil reverter a decisão. A avaliação é que não haverá votação do veto em sessão conjunta do Congresso antes do recesso informal.
O principal obstáculo é matemático: para derrubar o veto presidencial, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Apesar de o texto ter sido aprovado com 270 votos na Câmara, no Senado ele teve apenas 41 votos favoráveis — exatamente o número mínimo. No entanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), precisou abrir mão da presidência da sessão para votar, garantindo o quórum necessário. Como o presidente do Senado não vota normalmente, a chance de repetir esse placar numa votação de veto é considerada remota.
“Além disso, já passou o prazo dado pela Justiça. Já era”, resumiu um líder partidário, em tom de derrota.
Pressão e cálculo político
Nos bastidores, uma ala do governo chegou a sugerir que Lula não sancionasse nem vetasse o projeto — o que levaria à promulgação automática pelo presidente do Senado. A ideia foi ventilada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante reunião com Lula nesta semana.
Mas prevaleceu o entendimento de ministros palacianos, que recomendaram o veto. A avaliação foi de que o enfrentamento favoreceria o governo, principalmente após a divulgação da pesquisa Quaest desta quarta-feira (16), que apontou rejeição da população à ampliação do número de parlamentares.
Decisão do STF e impasse
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso revisasse até o fim de junho a distribuição de deputados por estado, com base nos dados do Censo 2022. A medida atendeu a uma ação do Estado do Pará, e está ancorada na Constituição, que prevê representação proporcional à população, com mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por estado.
A última revisão ocorreu em 1993, e a proposta aprovada pela Câmara e Senado previa o aumento do total de deputados de 513 para 531, para evitar que alguns estados perdessem cadeiras. Assim, apenas aqueles que cresceram proporcionalmente ganhariam vagas — sem perdas para os demais.
Com o veto de Lula e a provável não derrubada pelo Congresso, caberá agora à Justiça Eleitoral revisar a distribuição das bancadas — sem aumento do número total de deputados.
