Um estudo recente elaborado por auditores-fiscais que atuam em áreas estratégicas da Receita Federal aponta que o governo poderia arrecadar mais R$ 53 bilhões ao ano sem a greve da categoria, que se arrastava desde novembro de 2024 e terminou na semana passada. O levantamento é uma resposta dos servidores à recente crise envolvendo o Executivo e o Congresso por conta do decreto derrubado que elevaria as alíquotas do IOF.
A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dois Poderes terminou sem acordo nesta terça (15), o que levará o ministro Alexandre de Moraes a decidir se o aumento da taxação é válido ou não.
“Trata-se de grave erro de gestão financeira e tributária desconsiderar a participação na arrecadação decorrente das ações do Fisco. Não existe arrecadação espontânea, ela sempre é induzida pelas ações diretas do fisco (cerca de 7% da arrecadação total) ou induzidas indiretamente pelo risco da atuação do fisco”, afirma a diretora de estudos técnicos do Sindifisco Nacional, Maria Regina Duarte.
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Segundo o estudo dos auditores-fiscais, apenas o fim da paralisação já poderia gerar uma receita na ordem de R$ 35,5 bilhões em seis meses. As principais contribuições seriam:
- Monitoramento de grandes contribuintes: R$ 12 bilhões;
- Transações tributárias: R$ 4 bilhões;
- Auditorias de pessoa física e jurídica: R$ 5,7 bilhões;
- Análise do Direito Creditório: R$ 700 milhões;
- Julgamentos de DRJ e CARF: R$ 13,1 bilhões.
De um lado, o governo afirma que precisa do aumento do IOF para tampar um rombo de R$ 12 bilhões nas contas públicas neste ano. Do outro, o Congresso diz que não aceita aumento de impostos, e que o Executivo precisa cortar gastos.
Já os auditores-fiscais afirmam que o fim da greve pode permitir a “retomada total das atividades” da categoria, o que “potencializa a fiscalização, a conformidade tributária e a recuperação de créditos”.
“A arrecadação induzida direta pela Receita Federal foi da ordem de R$ 146 bilhões de reais em 2023, de um total de R$ 2,2 trilhões, sendo que R$ 93 bilhões foram recuperados de forma semiautomática por meio de sistemas de cobrança de débitos declarados atrasados, e cerca de R$ 53 bilhões decorrentes das ações diretas acima elencadas dos trabalhos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal”, completou a diretora de estudos técnicos do Sindifisco Nacional.
Os auditores-fiscais ficaram com parte das atividades paralisadas desde novembro do ano passado requisitando a compensação de perdas inflacionárias nos salários desde 2016.
Na semana passada, a categoria aceitou a proposta do governo e encerrou a greve. O texto, aponta o sindicato, prevê reajuste de 9,22% no vencimento básico; alteração no percentual do bônus para aposentados, elevando-o para 52%; e aceleração dos prazos de progressão, reduzindo de 10 para 8 anos o tempo necessário para atingir o topo da carreira.
