O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou nesta segunda-feira (14) que o governo defenderá a manutenção dos decretos presidenciais que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O tema será debatido nesta terça-feira (10) durante uma audiência de conciliação com o Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele destacou ainda que o governo não tem uma proposta alternativa para o aumento do IOF. “A posição oficial do governo é que o decreto está regular. O governo pediu que o STF se manifeste. Então não há proposta alternativa. A nossa posição é de defesa do decreto”, disse o ministro a jornalistas.
“O governo não fará negociação sobre esse tema”, reiterou. No final de junho, o Congresso derrubou os decretos editados pelo presidente Lula (PT) que aumentavam o imposto. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF, argumentando que a decisão do chefe do Executivo é constitucional.
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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, anulou todos os atos do governo e do Congresso sobre o tema. Além disso, convocou uma audiência de conciliação. Moraes ressaltou que o embate entre o Executivo e o Legislativo contraria “fortemente” o princípio da “independência dos Poderes”.
No último dia 11, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediram ao ministro que declare a validade da decisão do Congresso que derrubou a elevação do IOF.
Motta e Alcolumbre sustentam que os atos do Executivo ferem a Constituição por utilizarem um imposto que tem finalidade regulatória para ampliar a arrecadação de recursos, o que pode configurar desvio de finalidade.
