Licenciamento ambiental, PEC da Segurança e isenção de IR para quem ganha R$ 5 mil; Câmara tem semana cheia antes do recesso | Política

O texto facilita a liberação de licença para diversos empreendimentos com potencial de impacto no meio ambiente, como viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens de rejeitos, e dispensa a licença para obras de ampliação de estradas e para atividades como agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte.