Ministro da Previdência admite falha de gestão em fraude do INSS: 'O Estado brasileiro falhou'

Wolney Queiroz afirmou que os descontos irregulares cresceram entre 2023 e 2024 porque servidores do próprio INSS teriam bloqueado a informação do ministério: ‘os alarmes foram desligados’. Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, em entrevista em congresso da Abraji
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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta sexta-feira (11) que o “Estado brasileiro falhou” na condução do caso das fraudes nos descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“O Estado brasileiro falhou porque nunca se fez o batimento daquelas listas de aposentados que autorizavam serem descontados em folha, que as associações remetiam para o INSS. O INSS nunca, na história, nessas décadas, conferiu isso. Tomava como verdade os dados das associações”, disse.
A declaração foi dada durante sabatina no 20º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo (SP).
Segundo Queiroz, os descontos associativos irregulares cresceram de forma significativa entre 2023 e 2024 porque servidores do próprio INSS teriam impedido que os alertas chegassem ao Ministério da Previdência Social.
“Os alarmes foram desligados. Os pontos de atenção que podiam dar o alarme para o ministério foram propositalmente neutralizados […] por pessoas. Eu não vou dizer quem são essas pessoas, de dentro do INSS”, afirmou.
Embora tenha reconhecido a falha do Estado, o ministro afirmou na entrevista que identificar a fraude foi um processo complexo.
“As primeiras denúncias datam de 2019, 2020. A Polícia Federal investigou, o Ministério Público Federal também, não conseguiram achar. Não eram coisas simples de achar. A própria CGU passou um ano e meio para poder levantar todos esses dados e deflagrar a operação ‘Sem Desconto’.”
Queiroz afirmou estar promovendo a reestruturação da ouvidoria do ministério e fortalecendo o setor de inteligência da pasta. Além disso, trabalha em parceria com o INSS para garantir o ressarcimento dos aposentados prejudicados pela fraude. (leia mais abaixo)
Ao ser questionado se o fim do desconto em folha seria uma solução para evitar novas fraudes, o ministro respondeu: “Tenho muita dificuldade em defender a volta do desconto em folha, mas também tenho muita dificuldade em condenar todas as associações a deixarem de existir.”
Segundo ele, eliminar esse tipo de pagamento comprometeria financeiramente diversas entidades legítimas, especialmente as vinculadas a trabalhadores rurais.
“Por trás disso, tem uma disputa ideológica. Existe um desejo claro da centro-direita de matar os sindicatos. Eles tentaram com a reforma sindical e os sindicatos encontraram uma maneira de sobreviver através dos descontos associativos em folha. Se esses descontos acabam, atinge-se diretamente os sindicatos de centro-esquerda.”
Ressarcimento às vítimas
INSS abre sistema para aposentados aderirem a acordo
A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo para receber os valores referentes aos descontos indevidos relacionados à fraude no INSS. (veja aqui como fazer)
O pagamento está previsto para começar em 24 de julho. De acordo com o governo, neste primeiro momento, poderão aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas.
Sobre os aposentados e pensionistas que estão em negociação com as associações após contestarem os descontos, o presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que esses casos estão sendo classificados em diferentes categorias:
Se o segurado não concordar com a cobrança, a associação deverá realizar o pagamento por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Caso isso não ocorra, o INSS fará uma auditoria para apurar se houve fraude.
Nos casos em que o beneficiário ingressou com ação judicial, ainda é possível desistir do processo e aderir ao acordo.
Já os que processaram o INSS antes da operação da Polícia Federal receberão por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com honorários advocatícios fixados em 5%.
Waller destacou que o sistema permanecerá aberto para contestações até, pelo menos, o mês de novembro.