Governo publica MP para limitar subsídios da conta de luz e mudar regras de venda de gás da União | Economia

A MP determina que, a partir de 2026, a CDE terá um teto de gastos fixado no valor de seu orçamento naquele ano. Se os recursos não forem suficientes, será criado um “Encargo de Complemento de Recursos”, pago somente por beneficiários da CDE, com exceção dos programas sociais como Luz para Todos, CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e a Tarifa Social.